Fundamentos direito empresarial

Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do direito privado dedicado ao estudo das normas que regulam as atividades empresariais e o exercício da empresa. Está focado nas relações jurídicas decorrentes da prática de atos de comércio e envolve a regulamentação da constituição, funcionamento, transformação e extinção das empresas. Abrange temas como direito societário (que trata das sociedades empresariais), títulos de crédito, contratos empresariais, falências e recuperações judiciais, propriedade intelectual, e outras áreas relacionadas ao comércio e à indústria. O principal objetivo do Direito Empresarial é estimular a atividade econômica, garantindo segurança jurídica e a livre concorrência.